Trajetória

André Lima – Advogado (OAB-DF 17.878) formado em Direito há 27 anos pela USP, Mestre em Gestão e Política Ambiental pela Universidade de Brasília, empreendedor Socioambiental, Ex-Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, atual Coordenador do Projeto #RADAR Clima & Sustentabilidade do IDS e Painel Parlamento Socioambiental, Colunista do Portal Congresso em Foco. Desde 2020 Pesquisador Sênior Associado ao Imaflora. Veja também no LinkedIn AQUI

De janeiro de 2015 até hj – ADVOCACY, POLÍTICA E DIREITO AMBIENTAL

  • Em 1o de Janeiro de 2015 assumiu, a convite do Governador Rodrigo Rollemberg, o cargo de Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, cargo que exerceu até o final de novembro de 2017 (veja realizações abaixo).
  • Desde Janeiro de 2018 até o presente momento é advogado e Consultor-Diretor da AL Assessoria em Gestão, Política e Legislação Socioambiental sócio-Diretor da ARL Sociedade Individual de Advogado, prestando consultorias para organizações da sociedade, governos, órgãos de apoio técnico a governos e empresas responsáveis no campo do aperfeiçoamento das políticas socioambientais e da legislação.
  • Idealizou e coordenou em 2018 a realização do Programa #DF Sustentável do Instituto Avaliação que gerou uma WebSérie #DFSustentavel com 12 videos no youtube promovendo experiências sustentáveis reais e bem sucedidas na Capital do Brasil.
  • É o idealizador e desde Janeiro de 2019 coordena o Projeto #RADAR Clima & Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade que faz advocacy no Congresso Nacional atuando pelo fortalecimento dos direitos socioambientais e da política ambiental brasileira.
  • Desde janeiro de 2019 é um dos colunistas em Política e Direito Socioambiental do Portal Congresso em Foco e idealizador da Categoria “Parlamentares pelo Clima & Sustentabilidade” do Prêmio Congresso em Foco com 3 edições desde 2019. Veja Mais AQUI
  • Coordena, desde fevereiro de 2019, o GT Desenvolvimento Socioambiental da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), que reúne dezenas de organizações da sociedade civil de várias regiões do Brasil para incidir coletivamente sobre os principais temas socioambientais em debate no Congresso Nacional.
  • Em novembro de 2019 iniciou o Projeto Portal JusAmbiente Brasil em parceria com o Portal JusBrasil para disponibilização e monitoramento on line de ações civis públicas ambientais relativas a desmatamento e restauração florestal no Brasil. O portal deve ir ao ar em outubro de 2021.
  • Idealizador e Coordenador da Pesquisa Identificação da demanda por restauração nativa proveniente de mecanismos legais para além da Lei de Proteção da Vegetação Nativa desenvolvida para a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura em parceria com Partnership for Forest (P4F) para levantamento de ações judiciais que tenham como objeto a restauração florestal em sete estados no Brasil (SP, MG, RJ, DF, GO, MT e PA)- Veja AQUI
  • Coordenador e Idealizador do Painel Portal Socioambiental que desenvolveu quatro relatórios analíticos de dados e informações sobre o desempenho do Congresso Nacional em matéria socioambiental entre 2019 e 2020. Veja AQUI
  • Idealizador e Coordenador da Campanha “Esta faltando verde na Reforma Tributária“, que desenvolveu nove propostas para inserir questões climáticas e de sustentabilidade socioambiental no debate da Reforma Tributária ocorrido entre 2020 e 2021 – veja mais AQUI
  • Idealizador e Coordenador da proposta de PEC de Segurança Climática e da Campanha Pintando um Clima na Constituição Brasileira, para inserção da segurança climática nos artigos 5o (Direito Fundamental), 170 (Ordem Econômica e Financeira Nacional) e 225 (Meio Ambiente ecologicamente equilibrado). Veja mais AQUI
  • Idealizador e Coordenador da R@PDA Rede de Aprendizagem em Política e Direito Ambiental que desenvolveu entre agosto de 2020 e março de 2021 a série #PapoSemCrachá que reuniu em nove Lives alguns dos melhores gestores e lideranças do campo socioambiental brasileiro para tratar do histórico, dos avanços e dos desafios para a implementação dos principais tema da Política e do Direito Ambiental contemporâneos. Veja Mais AQUI e AQUI
  • Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2021 foi Consultor da GIZ – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit na Coordenação do desenvolvimento do Plano Municipal da Mata Atlântica de Santos no âmbito do Programa ProAdapta do Ministério do Meio Ambiente. Veja mais AQUI

PRIMEIROS PASSOS

Nascido em Araraquara no Estado de São Paulo, em 9 de dezembro de 1971, é pai de duas filhas, Mayara (18 anos) e Ana Clara (12) e casado com Mariana Valente (há 24 anos).

Na infância estudou em escola pública, durante todo primeiro grau (da 1ª a 8ª série) no “Alfredão”, (E.E.P.G. Alfredo Bresser) de 1979 a 1986. Fez o “Colegial” no Colégio Objetivo de Pinheiros. Passou no vestibular em 1989 para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também conhecida como Faculdade do Largo de São Francisco, a Sanfran, onde seu pai (José Geraldo de Lima) também se formou no início da década de 70.

PRIMEIROS TRABALHOS ANTES DE SE FORMAR

Nesse período (de 1992 a 1994) estagiou no Ministério Público de Meio Ambiente da Capital de São Paulo e na Sub-comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP.

Também estagiou em uma importante ONG paulista chamada Instituto Vitae Civilis, desenvolvendo seu primeiro estudo na área jurídica ambiental em busca de soluções jurídicas para os direitos territoriais e ambientais das populações caiçaras habitantes (há décadas) da Estação Ecológica Juréia-Itatins, no Litoral Sul de SP. Já nascia então a perspectiva de atuação na interface entre os direitos humanos, sociais e ambientais que marca toda sua trajetória profissional e militante. Essa perspectiva socioambiental que se consolida anos depois quando conheceu e foi convidado pelo Instituto Socioambiental a compor sua equipe de advogados.

SOS MATA ATLÂNTICA E INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL

Viveu na cidade de São Paulo, no bairro de Pinheiros, de 1972 até agosto 1999, quando veio para Brasília assumir um cargo no programa jurídico do Instituto Socioambiental, onde já trabalhava desde 1997. Continuou no ISA até junho de 2007 como assessor jurídico e como Coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental, quando foi convidado pela então Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva a assumir a Diretoria responsável pela coordenação do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia.

Antes do ISA, porém trabalhou por quatro anos no Departamento Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica entre 1993 e 1997, assessorando a instituição e seus associados em ações e estratégias jurídicas e legislativas e denúncias contra degradação da Mata Atlântica. Foi nesse período de 1994 a 1997 representante das organizações ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente de SP (CONSEMA), primeira função representativa da sociedade civil que assumiu ainda com 23 anos de idade.

Pela Fundação SOS Mata Atlântica, dentre outros inúmeros grandes casos, atuou assessorando juridicamente as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira no âmbito do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, luta de décadas da comunidade de descendentes de escravos de mais de 15 mil habitantes contra a inundação de parte de suas terras no Vale do Ribeira em SP. Em 2016 o Ibama acabou negando definitivamente a licença ambiental para a referida Usina livrando milhares de hectares de milhares de quilombolas da inundação e acabando com uma luta de quase de três décadas.

Pelo Instituto Socioambiental (1997 a 2007) atuou em inúmeras e importantes causas “socioambientais” nacionais. No judiciário, advogou, por exemplo, em favor da demarcação de uma das maiores terras indígena do Brasil, em Roraima (Terra Indígena Raposa Serra do Sol), dos índios Macuxi, Taurepang, Pantamona e Ingarikó – (leia mais sobre). Também foi o autor e principal articulador de uma das maiores ações judiciais em defesa da Mata Atlântica (até então), que reverteu decisão do órgão federal ambiental de autorizar a exploração de espécies ameaçadas de extinção da Mata Atlântica, e viabilizou uma das maiores indenizações pela Mata Atlântica, em curso de que se tem conhecimento (leia mais sobre).

Acompanhou e participou ativamente, em nome do Instituto Socioambiental e de organizações parceiras como a Rede de Ongs da Mata Atlântica e  Grupo de Trabalho Amazônico, no Congresso Nacional e no executivo federal das discussões e da aprovação e sanção de algumas das mais importantes leis e regulamentos ambientais federais. Dentre elas destacamos:

  • Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (Lei Federal 9.605 de 1998),
  • Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9985 de 2000),
  • Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei Federal 11.284 de 2006);
  • Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428 de 2006);
  • Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei Federal 12.187 de 2009)
  • Código Florestal (MP 2166 de 2000 e Lei Federal 12.651 de 2012).

REPRESENTOU SOCIEDADE CIVIL NO CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Nesse período foi representante das organizações ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) onde integrou a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos em nome do ISA e depois em nome do Instituto O Direito Por um Planeta Verde, instituição jurídica de renome nacional, fundada pelo atual Ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcelos Benjamim, dentre outros grandes advogados, juízes, procuradores e professores da área do Direito Ambiental.

MESTRADO NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Em 2002 ingressou na Pós-Graduação (Mestrado Profissionalizante) pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília, onde obteve o grau de Mestre em 2006. No CDS seu principal foco de estudo foi o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento voltado ao desenvolvimento sustentável e a garantia de direitos socioambientais.

COORDENADOR E AUTOR DAS SEGUINTES PUBLICAÇÕES

Publicou como autor e organizador, entre o período de 1997 e 2015, alguns livros e estudos dentre os quais destacamos:

Entre 2002 e 2004, foi representante do ISA no Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) do Ministério da Justiça (MJ) .

No período de 2006 a 2010, atuou como monitor e colaborador da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico do DF, instituição que mantem núcleos de voluntários em praticamente todas as capitais do País. Integrou o Conselho Diretor dessa instituição entre 2018 e 2020.

Entre 2011 e 2014, atuou como membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), representando o “Instituto O Direito por um Planeta Verde”.

ENFRENTOU E DERRUBOU O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

Nos anos de 2007 e 2008, durante a gestão da então Ministra Marina Silva, integrou o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Nessa oportunidade atuou como diretor do Departamento de Articulação de Ações na Amazônia e acumulou a Diretoria do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, tendo sido um dos principais responsáveis pelas articulações e pela construção do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia (PPCDAm). Esse plano (PPCDAm) foi determinante para que a média de devastação da floresta amazônica fosse reduzida de mais de 27 mil km2 em 2004 para quase 5 mil km2 em 2012. Somente entre 2009 e 2015 mais de 40 mil km2 de árvores deixaram de ser derrubadas na Amazônia em função das ações e das estratégicas desenhadas pelo departamento na gestão coordenada pelo André Lima. Isso significou mais de 6 bilhões de árvores salvas no período.

EM DEFESA DOS ECOSSISTEMAS MARINHOS E COSTEIROS

Trabalhou ainda como consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica entre 2011 e 2014 oportunidade em que coordenou estudos e redigiu o projeto de Lei de Proteção dos Ecossistemas Marinhos assinado pelo Deputado José Sarney Filho, hoje ministro do Meio Ambiente (veja íntegra do PL 6969 de 2013).

POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO BRASIL

Como Consultor Jurídico e de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) entre 2008 e 2014 coordenou um importante estudo ao lado de importantes economistas brasileiros como Bernardo Appy e Carlos Eduardo Young a respeito dos incentivos e da política tributária para atividades (in)sustentáveis e propostas para utilização da tributação como instrumento para incentivar a economia verde (veja mais aqui).

APOIOU CONSTRUÇÃO DE PROGRAMA DE GOVERNO MARINA SILVA

É sócio-Fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade instituição que em 2014 formulou parte substantiva do Programa de Governo da candidata Marina Silva à Presidência da República. (Veja documento aqui) 

NA POLÍTICA INSTITUCIONAL

Em 2010, a convite da ex-Ministra e candidata à Presidência da República Marina Silva, foi candidato pela 1ª vez a Deputado Federal então pelo Partido Verde e obteve 7.158 votos.

Em 2014 foi candidato a Deputado Federal pelo PDT (obteve 14.615 votos). Embora a Rede Sustentabilidade já tivesse sido juridicamente criada (desde 2013), ainda não tinha seu registro como partido político acolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral, por isso André Lima foi convidado e acolhido pelos amigos (hoje Senadores) Reguffe e Cristóvam Buarque no PDT.

Entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 foi um dos principais autores e redatores do estatuto jurídico da Rede que tem na sustentabilidade um dos seus pilares fundamentais, além de ter sido o advogado responsável pelo registro do estatuto da Rede no cartório, registrada em fevereiro de 2013.

Em 2018 foi candidato a Deputado Distrital pela Rede Sustentabilidade com 3595 votos que ajudaram a eleger o Deputado Distrital Leandro Grass que está fazendo um brilhante trabalho na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DF

Em dezembro de 2014 foi convidado pelo Governador eleito do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg para integrar o 1º escalão do governo na condição de Secretário de Estado do Meio Ambiente da Capital do País. Exerceu essa função de janeiro de 2015 até 20 de novembro de 2017. Dentre as principais realizações destacam-se:

  • Finalização da Proposta do Zoneamento Ecológico Econômico que foi entregue ao governador para envio à Câmara Distrital; Veja Mais AQUI
  • Articulação e formulação de uma ampla estratégia para proteção e recuperação do Cerrado no DF, com a elaboração (a) do Plano Distrital de Conservação e Recuperação do Cerrado, (b) Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação e Recuperação do Cerrado, (c) Edital do Programa #RecuperaCerrado para investimento de R$10 milhões em recuperação do Cerrado em parceria com o Serviço Florestal , Ministério do meio Ambiente e a Fundação Banco do Brasil, minuta de Decreto que aprimora o mecanismo da Compensação Florestal no DF ampliando sua eficácia e diversificando os métodos de restauro, (d) Aliança Cerrado com participação direta de mais de 50 instituições distritais e federais, (e) Lançamento do Centro Cerratenses de Excelência do Cerrado, no Jardim Botânico de Brasília (f) PPCIF, Plano de Prevenção e Controle dos Incêndios Florestais no DF.
  • Concepção de Projeto de estudo de Viabilidade Técnica e Econômica de instalação de Usina Solar Fotovoltaica e geração hibrida de energia no Lixão da Estrutural em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a Companhia Energética de Brasília (CEB);
  • Resgate do Projeto dos Galpões de Resíduos Recicláveis em parceria com o BNDES para construção de três galpões de triagem e um de comercialização para beneficiar mais de mil catadores do Lixão da Estrutural;
  • Apoio nas discussões que viabilizaram o Fechamento do Lixão da Estrutural e nos debates para melhorar as condições da coleta seletiva e os direitos dos catadores;
  • Idealizador do Comitê de Governança do Território, colegiado formado por dirigentes de 1º escalão do governo para discutir e formular ações e estratégicas de combate a grilagem de terras no DF;
  • Três edições da Virada do Cerrado programa de educação e mobilização socioambiental que envolveu em 3 anos mais de 100 mil cidadãos de Brasília em ações voltadas a educação ambiental e proteção ao meio ambiente. Veja Mais AQUI;
  • Idealizador do Programa “Brasília Solar” e do Programa “Brasília nos Parques” e um dos coordenadores do Programa Orla Livre, que desobstruiu e devolveu mais de 40 km de orla do Lago Paranoá para todos os cidadãos de Brasília;
  • Idealizou e Coordenou a Conferência Distrital de Meio Ambiente de 2017.
  • Deixou o Governo em novembro de 2017 por uma decisão da Conferência Distrital da Rede (VEJA ao final desse texto ÍNTEGRA DA CARTA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO ENCAMINHADO AO GOVERNADOR RODRIGO ROLLEMBERG EM 18 DE NOVEMBRO DE 2017)

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ÍNTEGRA DA CARTA DE ANDRÉ LIMA ao GOVERNADOR Rodrigo Rollemberg com ENTREGA DO CARGO de Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal

Prezado amigo Governador Rodrigo Rollemberg,
Quero agradecer a confiança e a oportunidade de ter contribuído com este governo.

Pudemos, nesses 2 anos, 10 meses e 18 dias de trabalho intenso e cotidiano, avançar em políticas que colocam o DF na vanguarda da gestão socioambiental no País. Políticas para o Cerrado, como o Plano de Proteção e Recuperação do Cerrado e o Decreto da Compensação Florestal que permitem investimento e valorização no cerrado em pé e a recuperação a custos mais eficientes inclusive com sistemas agroflorestais.

O Edital do Programa Recupera Cerrado, o Mapa de Áreas Prioritárias para conservação e recuperação, a Aliança Cerrado com mais de 50 instituições parceiras e o Centro Cerratenses de Excelência do Cerrado no Jardim Botânico de Brasília que já desponta como um ponto de encontro dos “cerratenses” de Brasília e do Brasil. O decreto de compensação florestal vale dizer está na Casa Civil praticamente pronto para assinatura depois de um amplo debate de mais de um ano e meio com a sociedade no âmbito da Aliança Cerrado e do CONAM.

O Edital do Programa Recupera Cerrado cujo decreto foi assinado por V. Exa em setembro de 2016 está pronto para ser lançado em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro e a Fundação Banco do Brasil, faltando apenas o depósito de R$2 milhões pela Terracap este ano. Outros R$3 milhões estão comprometidos pela Terracap para 2018, além da contrapartida de R$5 milhões pelo Serviço Florestal Brasileiro, conforme prometido pelo Ministro do Meio Ambiente, durante a comemoração do Dia do Cerrado em cerimônia da Câmara Federal em setembro passado.

Políticas de resíduos sólidos com diretrizes e propostas para melhoria e ampliação da coleta seletiva em todas as cidades do DF. O resgate do projeto do BNDES de mais de R$ 22 milhões para construção dos galpões de triagem e comercialização de resíduos recicláveis para atender mais de 1000 famílias de catadores que hoje trabalham no Lixão da estrutural. A licitação dos galpões já está homologada e todos os esclarecimentos foram dados aos técnicos e ao jurídico do BNDES. As obras poderão ser iniciadas ainda este ano.

A aprovação do mecanismo de compensação financeira aos catadores durante a transição do Lixão para os galpões de triagem e o aumento significativo do valor pago aos catadores pela tonelada de material tirado de R$90,00 para R$300,00 são conquistas que viabilizaram o acordo para o fechamento do Lixão no próximo dia 20 de janeiro. Isso tudo com o fechamento definitivo do 2º maior lixão a céu aberto do planeta para o qual a Sema colaborou diuturnamente desde o primeiro dia da nossa gestão no âmbito do GT sob a coordenação do Escritório de Projetos da Governadoria, ainda que fazendo sempre que necessário o contraponto com posições conservadoras do SLU em relação sobretudo ao direito dos catadores de materiais recicláveis.

Políticas territoriais ousadas como a instalação e funcionamento quase semanal do Comitê de Governança Territorial criado por proposta nossa para envolver diretamente todo o 1o escalão do governo nessa árdua missão de enfrentar os maiores dos desafios ambientais da nossa cidade que são a grilagem de terras e a ocupação irregular do solo. Com coragem e determinação de vários órgãos, sobretudo da Agefis, sob a coordenação e amparo do Comitê e da Casa Civil, resgatamos para o poder público (e a população do DF) mais de 25 milhões de metros quadrados de áreas públicas, com destaque, dentre essas áreas, para a Orla do Lago e o Parque Ezechias Heringer, invadido há mais de 20 anos.

O projeto de Lei do Zoneamento Ecologico-Econômico, depois de meses de debate dentro e fora do governo, foi enfim encaminhado ao gabinete de V.Exa na data de ontem (17/11). Esse instrumento, previsto pela legislação há mais de 20 anos, vem oferecer dados, informações e diretrizes normativas e programáticas para a ocupação sustentável, conservação e recuperação da qualidade ambiental e a geração de empregos e renda compatíveis com a capacidade de suporte e os riscos ambientais identificados. Vem modernizar e agilizar o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos econômicos importantes para a cidade e oferece meios para prevenção e mitigação dos seus impactos ambientais, tendo a água como eixo central de preocupação. O PL do ZEE deve ser na nossa opinião encaminhado ainda na primeira semana de dezembro à CLDF e com os esforços de V. Exa e da base do governo pode ser aprovado e sancionado na Semana da Água, durante o Fórum Mundial da Água em Março de 2018, aproveitando o clima extremamente favorável à aprovação de medidas positivas para a proteção de nossos mananciais sobretudo durante o auge da crise hídrica.

A criação do Plano de Enfrentamento da Crise Hídrica com a implantação do Comitê de enfrentamento da crise hídrica, ambos recomendados pela SEMA-DF a V. Exa, também foi um passo importante para envolvermos todo 1o escalão do governo, e não somente a Adasa e Caesb, com quem então o tema vinha sendo tratado, nos esforços de superação da maior crise hídrica da história do DF, e que ainda estamos enfrentando com dificuldade.

Ações de Educação e Mobilização Socioambiental como a Virada do Cerrado que consolidou a semana do Cerrado (do dia 11/09) como mais um grande e importante momento (além da semana da Água e do Meio Ambiente) para reflexão e ações pela sustentabilidade em todas as cidades do DF. Envolvemos diretamente em três edições da Virada mais de 120 mil cidadãos. O Plano Distrital de Educação Ambiental também está em fase final de elaboração pela Sema e deve ser aprovado pelo comitê interinstitucional de educação ambiental (CIEIA, coordenado pelo Ibram) nas próximas semanas.

A criação e/ou (re)instalação dos Conselhos do Parque Burle Marx, da Arie Granja do Ipe, da Arie JK, do Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado, da APA Gama Cabeça de Veado, como espaços de diálogo e concertação para interação com a comunidade e compartilhamento da responsabilidade pela proteção e uso sustentável desses espaços territoriais ecologicamente relevantes para a cidade.

A mudança no padrão de gestão do Zoológico de Brasília a partir de uma seleção inovadora e meritocrática com a instalação de um comitê de busca formado por cidadãos de notório conhecimento na causa e isentos e livres de pressões político-partidárias. Essa nova gestão já vem resultando num ZOO mais integrado com a política ambiental do DF e reconhecido por atores importantes da gestão ambiental nacional como o ICMBio e o Ibama, por exemplo.

Os preparativos para a criação do Fórum Distrital do Clima previsto para os dias 28 e 29/11 já com quase 300 inscritos demonstra que avançamos na mobilização da sociedade para com esse árido mas altamente relevante tema, além da publicação do nosso inventário de clima e de estudo com dados e informações sobre os cenários de alterações do clima no DF e Centro Oeste.

A Conferência Distrital do Meio Ambiente, após seis pré-conferências regionais, envolveu mais de 750 lideranças comunitárias de praticamente todas as cidades do DF, e que indicaram 144 delegados oficiais da sociedade civil com a proposição de mais de 300 diretrizes de ação para o Plano Distrital de Meio Ambiente. A conferência está prevista para os dias 25 e 26 de novembro próximos. O Fórum e a Conferência evidenciam nosso trabalho de forte mobilização da sociedade para legitimar a pauta da sustentabilidade ambiental no âmbito das políticas públicas e da política distrital de forma mais ampla.

O Programa Brasília Solar que alavancou, em parceria com a Fabrica Social, o Senai e o Fundo de Meio Ambiente do DF (FUNAM) o investimento para o treinamento de 150 técnicos em instalação e manutenção de placas de energia solar fotovoltaica. E também o desenvolvimento de projeto ousado da Sema em parceria com CEB, Terracap e UNB para o desenvolvimento de pesquisa de viabilidade técnica e econômica e a instalação de uma usina piloto de geração de energias por fontes híbridas, inclusive energia solar fotovoltaica, na área de quase 200 hectares do Lixão da Estrutural. Essa é uma ação estratégica de geração de energia para o poder público e de financiamento da remediação da área do Lixão. O acordo de cooperação técnica relativo a esse projeto está em vias de ser assinado entre as instituições citadas e a proposta de estudo e projeto referidos está pronta para iniciar a implantação já inclusive com recursos da CEB, de P&D e Eficiencia Energética garantidos para 2018.

Cito também os investimentos ocorridos pelo FUNAM em especial o de R$1,2 milhões para convênio da Sema com a Emater para implantação do Cadastro Ambiental Rural que já chegou a mais de 12 mil imóveis cadastrados (e mais de 60% do território cadastrável). Cito também os concursos de iniciativas sustentáveis. São quatro eixo de premiação: Iniciativas Rurais, Iniciativas Urbanas, Iniciativas Empresariais e Iniciativas Educacionais que contaram com mais de 90 inscritos e 40 premiados. A premiação ocorrerá no dia 08/12 no Palácio do Buriti com a presença de V. Exa.

O investimento da FAP-DF de mais de R$5 milhões em pesquisas cientificas voltadas a subsidiar a gestão ambiental do DF em editais publicados em 2016 e neste ano cujos, projetos alguns já foram contratados este ano (recursos hídricos) e outros (gestão ambiental) serão contratados em 2018, merece destaque também.

Concluo sr. Governador dizendo que fiz questão de presidir pessoalmente praticamente todas as dezenas de reuniões do Conselho de Recursos Hídricos e do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ocorridas desde janeiro de 2015, pois valorizo sobremaneira os espaços públicos de diálogo direto e presencial com a sociedade para o controle social, a transparência e a participação na formulação de políticas públicas. Procurei levar todos os principais temas das políticas de meio ambiente e recursos hídricos em formulação para os referidos conselhos.

Citei aqui somente alguns dos avanços que a sua (nossa) gestão propiciou até aqui e que merecem prosperar pois colocam este governo como o que mais avançou em ações concretas e inovadoras de gestão ambiental no Distrito Federal, apesar de todas as inúmeras dificuldades e obstáculos de ordem financeira, de pessoal, e até mesmo política, se considerarmos outros atores de governo e de fora dele que não estão ainda sintonizados com a sustentabilidade como eixo central para o desenvolvimento.

O afastamento da Rede Sustentabilidade da base do governo com a entrega imediata do meu cargo de secretário do meio ambiente da Capital do País se dá por razões políticas que fogem o escopo dessa carta e contra a minha vontade pessoal. A decisão se deu pela ampla maioria dos delegados participantes da 3a Conferência Distrital da Rede Sustentabilidade, ocorrida na data de hoje, de sorte que me resta apenas democraticamente cumprir o decidido, uma vez que foi em nome da Rede Sustentabilidade, e não em meu nome pessoal, que assumi este importante cargo no Governo de Brasília.

Fico muito honrado com a oportunidade que me foi dada por V.Exa. e espero ter correspondido com a sua expectativa, ciente de que poderíamos ter feito muito mais se as condições objetivas para tanto fossem melhores. Estou tranquilo e satisfeito com o que pudemos realizar para Brasília nas condições oferecidas.

Agradeço ao Senhor e a todos os dirigentes dos demais órgãos deste governo (amigos secretários e presidentes) que colaboraram como puderam, uns mais outros menos, para cada uma das realizações citadas acima (e outras não citadas).

Fico a sua disposição Governador para repassar de forma transparente e republicana ao Senhor e ao meu sucessor ou sucessora todas as informações a respeito do que vem sendo implementado pela Sema-DF para que não haja nenhum prejuízo para a sociedade de Brasília com a descontinuidade das políticas em curso.

Seguirei na militância junto a sociedade civil e na Rede Sustentabilidade por um Brasil e um DF mais justos, éticos e sustentáveis. Cordialmente,
André LimA – 18/11/2017 às 20h